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Comissão debate projeto que moderniza concessão de crédito rural

Gilson Abreu/Agência de Notícias do Paraná Projeto moderniza as regras para a concessão de crédito rural A Comissão de Agricultura, Pecuária, Aba...

25/11/2021 às 10h20
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Projeto moderniza as regras para a concessão de crédito rural - (Foto: Gilson Abreu/Agência de Notícias do Paraná)
Projeto moderniza as regras para a concessão de crédito rural - (Foto: Gilson Abreu/Agência de Notícias do Paraná)

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados discute na próxima terça-feira (30) o Projeto de Lei 10499/18, que moderniza as regras para a concessão de crédito rural.

Segundo o autor da proposta, deputado Covatti Filho (PP-RS), a legislação atual impede que as operações de crédito rural usem recursos de autenticação digital. Um exemplo é a exigência de assinatura de próprio punho nos instrumentos de crédito.

O debate foi sugerido pelo Pedro Lupion (DEM-PR). Ele explica que o projeto unifica as diversas cédulas de crédito rural existentes em um único instrumento, também intitulado Cédula de Crédito Rural (CCR), e dispensa o seu registro em cartório. Além disso, no caso de prorrogação do vencimento das operações de crédito rural, o projeto permite a lavratura de termo aditivo.

Foram convidados para debater o assunto, entre outros, representantes dos ministérios da Agricultura e da Economia, do Banco Central, da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e da Febraban.

A audiência será realizada no plenário 6, a partir das 9 horas.

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